Trabalho análogo à escravidão no Brasil

A escravidão é uma prática social que se baseia na exploração do homem, que passa a ser tratado como propriedade de um terceiro. Nesse sistema, a pessoa escravizada tem suas liberdades restringidas e é obrigada a trabalhar forçadamente ao seu senhor. No Brasil, o período da escravidão perdurou por cerca de 350 anos, e foi marcado por uma extrema violência e uma exploração desumana dos africanos e de seus descendentes escravizados pela elite branca que foi formada na colônia portuguesa e mantida após a independência.

Durante o período colonial brasileiro, a escravidão foi a principal mão de obra, e foi essencial para o desenvolvimento de setores da economia, como lavoura, mineração e dentre outros serviços. Entretanto, esses escravizados eram obrigados a trabalhar em condições inóspitas, sob longas cargas horárias de trabalho e péssimas condições de vida nas senzalas, sobrevivendo com o mínimo de alimento e sem qualquer apoio à saúde. Além disso, eles eram proibidos de praticar a própria fé e sofriam com diversos tipos de violência em casos de descumprimento das ordens dos seus senhores.

Essa condição de escravidão não é mais legítima no Brasil, uma vez que, a partir da Lei Áurea de 1888, nenhum cidadão pode ser propriedade de outro. No entanto, o serviço prestado de maneira semelhante à essa condição ainda é uma realidade combatida pelas autoridades brasileiras. O artigo 149 do Código Penal pune quem submete alguém a trabalho forçado, ou seja, aquele que não é de espontânea vontade do prestador, mesmo que inicialmente consentido, a jornada de trabalho exaustiva, a condições degradantes, ou restringe a locomoção do trabalhador por dívida.

Tal cenário remete ao passado escravocrata brasileiro diante da restrição das liberdades do trabalhador e sua exploração violenta e é encontrado pelo Ministério do Trabalho em diversas regiões do país. Desde 2003, mais de 55 mil pessoas foram resgatadas, sendo mais de 2.000 só no último ano, quando os estados com maior número de casos foram Minas Gerais, São Paulo e Bahia. Esses dados se concentram em serviços de construção civil e cultivos agrícolas, especialmente de café, explicando os altos índices do sudeste quanto a essa problemática, além de apresentarem também um destaque à grande quantidade de mulheres negras sob trabalhos degradantes, sobretudo no ambiente doméstico. Assim, é possível perceber que essa triste realidade é mais recorrente em áreas rurais ou afastadas dos centros urbanos, mesmo que os casos nestes venham crescendo, o que torna o serviço de denúncia tão importante e a necessidade cada vez maior de atuação do Estado brasileiro contra essa violação de direitos.

Dados apontam que nos últimos 30 anos cerca de 65 mil pessoas que sofriam com trabalhos análogos à escravidão foram resgatadas. E durante esse tempo, muitos órgãos de proteção e resgate de trabalhadores foram criados, como o Sistema Ipê, disque 100 e telefone 158, que tem como função receber denúncias desse tipo de exploração no Brasil. Esses órgãos são essenciais para a garantia dos direitos humanos aos trabalhadores que estão em vulnerabilidade. Ademais, esses recursos além de prestar ajuda às vítimas e realizar investigações contra os patrões, também é importante para o mapeamento de regiões que possuem altos índices desse tipo de exploração, assim permitindo o planejamento de investigações mais precisos e impulsionar a criação de políticas públicas mais efetivas contra o trabalho análogo à escravidão.

Desse modo, conclui-se que apesar do sistema escravista ter sido abolido no Brasil, ele ainda deixou suas marcas na sociedade atual, visto que muitos trabalhadores são submetidos a realidades laborais semelhantes à da escravidão, como insalubridade no ambiente, falta de remuneração, proibição de férias etc. Entretanto, muitos órgãos públicos vêm sendo criados para investigar os casos de exploração e atender denúncias das vítimas, assim sendo responsáveis pela libertação de diversos trabalhadores que estavam presos à esse sistema opressor.