Justiça proíbe novamente a extração mineral na Serra do Curral

Disputa entre mineradoras e o

governo paralisa as atividades na região

A mineração desde a chegada dos colonizadores em Minas Gerais, se destaca (aliada a plantação do café) como a principal atividade econômica presente na região. O estado é responsável pela maior extração de zinco, ouro, fosfato, grafita, lítio e calcário, além da extração de 75% de nióbio de todo o mundo, representando cerca de 5% do PIB brasileiro, tendo em um passado não tão distante representado mais de 8% do nosso PIB.

A atividade divide opiniões entre o equilíbrio de sua importância e seus impactos gerados à fauna e à flora. Diversas vertentes são apresentadas sobre a atividade, fato é que ela se apresenta como imprescindível para a economia porém muito prejudicial à natureza.

A proposta do Mineração S.A, grupo formado pela AVG Mineração e pela construtora Cowan S.A. é a instalação do Complexo Minerário Serra do Taquaril visando a extração de minério de ferro em reservas do município de Nova Lima (MG) e nos limites da serra de Belo Horizonte, área que possui tombamento municipal.

O empreendimento é classificado como classe 6, categoria máxima que abrange obras de altíssimo impacto ambiental e prevê uma operação de 13 anos, dividida em duas fases para a exploração de 31 milhões de toneladas de uma reserva de minério de ferro.

O projeto foi suspenso desde o último dia 15 de maio, após moradores denunciarem a precoce iniciação do projeto. O governo fiscalizou e deu parecer favorável à mineradora. O município então revogou a decisão alegando que a liminar condicionava apenas ações emergenciais, proibindo qualquer produtividade no local.

No julgamento do recurso, o desembargador Jair Varão argumentou que: "Os autos de infração emanados por agentes públicos no poder de polícia são dotados de presunção de veracidade e legitimidade".